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terça-feira, 9 de maio de 2023

[Polêmica] Estão Tentando nos Calar Através do Projeto de Lei PL 2630/2020

 Telegram Brasil, 9 de Maio de 2023.

 

Motivo do PL 2630/2020 Ser Perigoso

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.


Concede Poderes de Censura ao Governo

Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.


Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos

Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.


Cria um Sistema de Vigilância Permanente

O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.


É Desnecessário

O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]


E Mais!

Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que GoogleMeta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.


O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso

Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.


O que a Mídia não diz?

Após aprovação deste Projeto de Lei, o Ministério Ivonete da Silva assim como qualquer outro meio de comunicação será ameaçado pelas principais Redes Sociais cadastradas por conta de pregar a verdade conforme ensina as Escrituras Sagradas.

Tem muitas afirmações bíblicas que o Governo Brasileiro não apoia e ignora totalmente o que o Criador deixou em seus mandamentos.

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